Termos de Utilização

Site www.geofundos.org

A GEOfundos é uma plataforma online (“Plataforma”), gerida e operacionalizada por quatro entidades organizadas em regime de consórcio, a saber: Associação IES – Instituto de Empreendedorismo Social, TESE – Associação para o Desenvolvimento pela Tecnologia, Engenharia, Saúde e Educação, Call to Action, Lda e Stone Soup Consulting, Lda – (“Consórcio”), que tem como objetivo contribuir para a promoção da sustentabilidade financeira das entidades da economia social em Portugal, permitindo o acesso a informação privilegiada sobre oportunidades de financiamento em Portugal e no estrangeiro e a competências que lhes permitam um melhor posicionamento para obtenção de financiamento para os seus projetos e/ou iniciativas. 

Através da Plataforma, os utilizadores (“Utilizadores”) poderão ainda interagir com um conjunto de especialistas, nas diversas áreas necessárias ao desenvolvimento das entidades e dos empreendedores da economia social, conforme descrito nos presentes Termos de Utilização. 

A utilização da Plataforma rege-se pelos presentes Termos de Utilização, sendo completados pela Política de Privacidade disponível aqui


ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O utilizador da Plataforma (“Utilizador”) reconhece que ao usar este site está a aceitar estes Termos de Utilização pelo que, caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar a Plataforma.


ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O Consórcio reserva-se ao direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização, disponíveis aqui, para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.


ACESSO À PLATAFORMA E SUBSCRIÇÃO

O acesso à Plataforma por parte do Utilizador é livre, sem necessidade de Subscrição. 

No entanto, o acesso a algumas funcionalidades, nomeadamente os serviços de disponibilização de informação completa, um serviço de notificações e informações customizado, conforme melhor descritas infra no ponto “Serviços Disponíveis”, requer a realização de uma subscrição prévia por parte dos Utilizadores. Este utilizador da Plataforma (“Utilizador Subscritor”) reconhece que para usufruir dos Serviços Disponíveis aceita o cumprimento de um conjunto de obrigações (e as respetivas consequências, em caso de incumprimento), nos termos definidos nos presentes Termos de Utilização.

A subscrição na Plataforma está associada ao pagamento de uma mensalidade e pode ser realizada (i) por uma Entidade da Economia Social ou por um Empreendedor Social ou, (ii) enquanto Especialista. No primeiro caso, o Utilizador Subscritor poderá visualizar informação privilegiada e detalhada sobre oportunidades de financiamento ou sobre a identidade de prestadores de serviços de capacitação, consultoria e formação, bem como aceder a conteúdos que reforcem as suas competências por forma a melhorar a sua aptidão para obter financiamento. Por sua vez, a subscrição na qualidade de Especialista permite que este publicite os seus serviços em áreas de apoio específico para a capacitação organizacional das Entidades de Economia Social e/ou Empreendedores Sociais.

Em qualquer dos casos, para subscrever na plataforma, o representante legal da entidade deverá fornecer os dados pessoais que lhe são requeridos, bem como os dados sobre a entidade, iniciativa da Economia Social ou da empresa/entidade especialista, conforme aplicável e melhor descrito infra, no ponto “Recolha e Tratamento de Dados Pessoais”. 

O Utilizador Subscrito é responsável pela veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados, incluindo dados pessoais, fornecidos no âmbito da subscrição na Plataforma, devendo mantê-los permanentemente atualizados.

Em especial, é obrigatória a alteração dos dados referentes ao valor máximo de despesas do exercício financeiro anterior da entidade, sempre que este valor se altere. Caso o Utilizador Subscrito não assegure a atualização desta informação, o Consórcio reserva-se o direito de anulação imediata da sua subscrição.

O Utilizador Subscrito deve manter os dados da subscrição (em especial a palavra-passe) estritamente confidenciais, não os disponibilizando a terceiros e garantindo que não os utiliza em condições que permitam a sua descodificação ou cópia.

Neste sentido, qualquer acesso e utilização da Plataforma serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador, ainda que a sua conta de Utilizador tenha sido acedida indevidamente por parte de terceiros.

PREÇO DAS MENSALIDADES E MODALIDADES DE PAGAMENTO

Para subscrever na Plataforma e usufruir dos Serviços, o Utilizador deverá pagar uma mensalidade, nos termos abaixo descritos.

A subscrição é anual e o pagamento dividido por um período mínimo de 12 meses-

O valor da subscrição mensal pago pelos Utilizadores Subscritos, na qualidade de “Entidade de Economia Social”, depende da informação disponibilizada sobre as despesas da entidade, necessariamente fornecida aquando da subscrição. 

A mensalidade do Utilizador Subscrito na qualidade de "Empreendedor Social", que desenvolve um projeto a título individual, não tendo ainda constituído uma entidade jurídica para o efeito é fixa. 

No caso dos Utilizadores registados na qualidade de “Especialista”, este valor é também variável conforme o tipo de registo seja ou não, Premium.

No caso das “Entidades de Economia Social” ou “Empreendedor Social”, o valor da respetiva mensalidade poderá variar entre 14,99€ e 74,99€, conforme informação incluída no quadro I, infra:                                                             


Quadro I – Valor das Mensalidades a pagar pelos Utilizadores “Entidade da Economia Social” e Utilizadores “Empreendedor Social” pela subscrição na Plataforma

No caso dos Utilizadores Especialista (standard), o valor da respetiva mensalidade será de 30€ e o valor da mensalidade será de 100€ para os registos na qualidade de Especialista premium. Valores aos quais acresce o IVA.

Os valores das mensalidades acima referidos podem ser alterados a qualquer momento mediante notificação prévia para o efeito, por email e através da Plataforma, com dois (2) meses de antecedência relativamente à data de alteração destes valores. Os novos valores não serão, no entanto, aplicáveis aos Utilizadores Subscritos nos primeiros 12 meses. Assim, nos primeiros 12 meses de subscrição, será sempre aplicável a estes Utilizadores o valor da mensalidade exigido no momento da subscrição, podendo este valor ser, automaticamente, alterado logo que este período termine, e desde que os Utilizadores tenham sido atempadamente notificados para o efeito, nos termos acima referidos. 

Contudo, para os (novos) Utilizadores que pretendam subscrever  a Plataforma, depois de ter sido anunciada uma alteração aos valores da respetiva mensalidade, não haverá qualquer período transitório, pelo que lhes serão imediatamente aplicáveis os novos valores anunciados (ainda que estes valores não estejam a ser aplicados aos utilizadores com subscrição de categoria equivalente, por estar em curso o período de pré-aviso obrigatório de dois (2) meses acima referido).

A data de pagamento das mensalidades corresponde à data da subscrição e os pagamentos serão efetuados através de débito direto.

O sistema de pagamentos disponível na Plataforma pertence a uma entidade terceira, pelo que a utilização do mesmo pressupõe o conhecimento e a aceitação dos termos e condições daquele serviço (os quais poderão ser consultados no respetivo website), não tendo o Consórcio qualquer intervenção ou responsabilidade no mesmo.

INCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES 


Sempre que um Utilizador Subscrito entre em incumprimento relativamente ao pagamento da mensalidade devida, durante o período dos primeiros 12 meses, será sucessivamente alertado pelo Consórcio, para proceder ao pagamento em falta no prazo máximo de seis (6) dias úteis a contar da data de vencimento do pagamento. 

Caso, findo o prazo de seis (6) dias úteis acima referido, o Utilizador Subscrito não tiver sanado o incumprimento, a sua subscrição será suspensa e deixará de ter acesso às funcionalidades que integram a sua categoria de subscrição.

O Utilizador Subscrito deverá proceder ao pagamento de todas as mensalidades em falta para regularizar a situação e voltar a ter acesso às funcionalidades que correspondem à sua categoria e subcategoria de subscrição. O Utilizador Subscrito voltará a ter acesso às referidas funcionalidades no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o pagamento de todas as mensalidades em falta.

O Consórcio poderá acionar os meios legais à sua disposição para garantir o cumprimento da obrigação de pagamento de mensalidade (s) em falta por parte do Utilizador Subscrito.

CANCELAMENTO DA SUBSCRIÇÃO

O Utilizador Subscrito poderá cancelar a sua subscrição através de correio electrónico com recibo de leitura para o endereço geofundos@geofundos.org, durante o período de doze (12) meses iniciais de subscrição, mantendo-se porém obrigado ao pagamento da totalidade do valor das mensalidades correspondentes aos doze (12) meses subscritos, sob pena de o Consórcio vir a acionar os meios legais à sua disposição para garantir o cumprimento da obrigação por parte do Utilizador Subscrito.

O Utilizador Subscrito poderá cancelar a sua subscrição a qualquer momento, após o período de fidelização de doze (12) meses. 

O cancelamento da subscrição implica a ausência de acesso às funcionalidades correspondentes à sua categoria e subcategoria de subscrição.

Em qualquer caso, não haverá lugar à devolução de qualquer pagamento realizado ao Utilizador Subscrito.

SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO ACESSO À PLATAFORMA

O Consórcio pode suspender, bloquear, interromper ou cessar o acesso à Plataforma GEOfundos, sem aviso prévio, para a totalidade ou apenas um ou mais Utilizadores, nos seguintes casos:
  • Quando se mostre necessário em virtude de condicionalismos técnicos, comerciais, legais ou estratégicos;
  • Quando necessário para garantir a segurança, designadamente, dos canais de comunicação, dos equipamentos ou da informação;
  • Quando tenha fundadas suspeitas de utilização de forma fraudulenta ou abusiva, pelo Utilizador ou terceiro (s);
  • Quando necessário nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização dos equipamentos, sistemas ou qualquer funcionalidade da plataforma;
  • Por sua conveniência, mediante informação prévia escrita disponibilizada com a antecedência razoável, salvo se não for possível proceder a essa informação.

Em caso de suspensão, o Consórcio poderá determinar quais as restrições de acesso e de utilização que devem ser aplicáveis e que se manterão em vigor até que a situação de incumprimento seja sanada.

O Consórcio reserva-se, em especial, o direito de cancelar, sem aviso prévio, a mensalidade de utilização e consequente acesso à plataforma pelo Utilizador Subscrito sempre que houver violação da lei, utilização abusiva, difamatória e/ou má conduta por parte deste, nomeadamente por violação das suas obrigações previstas nos presentes Termos e Condições. 

O Consórcio tem ainda o direito exclusivo de, a todo o tempo, encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, a plataforma ou qualquer uma das suas funcionalidades, sem aviso prévio.

SEGURANÇA

O Consórcio implementou adequados níveis de segurança relativamente à Plataforma. No entanto, não garante que a Plataforma funcione de forma ininterrupta, esteja isenta de erros e falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

O Consórcio não se responsabiliza, nesse sentido, por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou terceiros em virtude de interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem fora do seu controlo.

O Consórcio não se responsabiliza, nomeadamente, pelos prejuízos ocorridos na sequência de quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, software de ligação ou eventuais vírus informáticos decorrentes do descarregamento através do serviço de ficheiros infetados, contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. 

O Utilizador é responsável por garantir a segurança dos equipamentos utilizados para aceder à Plataforma.

O Utilizador reconhece que, funcionando a Plataforma em rede aberta, e não obstante as medidas de segurança adotadas na Plataforma GEOfundos, poderão existir falhas de segurança e acessos indevidos. Assim, o Utilizador deve adotar as medidas de segurança necessárias, de forma a evitar tais acessos indevidos.

Em caso de perda, roubo ou extravio dos dados de acesso à Plataforma, o Utilizador Subscrito deverá comunicar de imediato ao Consórcio, solicitando a emissão de novos dados de acesso. O Utilizador Subscrito é responsável pelo acesso que terceiros façam à Plataforma, no caso descrito anteriormente.

RESPONSABILIDADE E GARANTIAS DE CONTEÚDOS

O Consórcio recolhe informação de múltiplas fontes externas, as quais não são controladas por si. Assim, o Consórcio não se responsabiliza por quaisquer erros, omissões ou inexatidões provenientes dessas fontes, bem como alteração de prazos, conteúdos dos regulamentos ou dos documentos de apoios publicadas por estas.

A informação disponibilizada, designadamente, sobre as oportunidades de financiamento, não dispensa a leitura atenta dos Regulamentos e dos Documentos de Apoio às Candidaturas.

O Consórcio não procede à confirmação dos dados fornecidos pelos Utilizadores e pelos Especialistas, pelo que não se responsabiliza pelo conteúdo dos perfis destes.

O Utilizador é inteiramente responsável pelo uso que fizer da informação disponibilizada e o Consórcio não pode ser legalmente responsabilizado por quaisquer prejuízos diretos ou indiretos provocados pela utilização da informação presente na Plataforma.

O Consórcio limita-se a disponibilizar o acesso a uma plataforma, pelo que não se responsabiliza nem tem qualquer intervenção relativamente a contacto, transação ou contratualização entre os Utilizadores e/ou entre os Utilizadores e Especialistas.


OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR NA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

O acesso e utilização da Plataforma pelos Utilizadores deve ser efetuado de forma prudente.

Em particular, o Utilizador Subscrito declara e compromete-se a:

  • Manter a informação atualizada, nomeadamente, procedendo à alteração anual dos dados referentes ao valor máximo de despesas do exercício financeiro anterior da entidade, sempre que o valor se altere. 
    Caso o Utilizador não proceda a esta atualização, o Consórcio reserva-se o direito de anulação imediata da subscrição;
  • Participar, sempre que solicitado, nas atividades de avaliação de impacto social da plataforma;
  • Não utilizar a plataforma para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da Plataforma e/ou do Consórcio;
  • Não utilizar a Plataforma para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertençam a terceiros e/ou que não tenha o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
  • Não utilizar a Plataforma para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter Malware (vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas) que sejam susceptíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações
  • Pagar as mensalidades devidas consoante as categorias e subcategorias definidas em “Preço das Mensalidades e Modalidades de Pagamento”.

Em geral, o Utilizador Subscrito deve utilizar a Plataforma de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades da mesma. 

O Consórcio reserva-se o direito de remover informação ou conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios ou enganadores publicados pelo Utilizador. 

O Utilizador reconhece que a utilização que faça da Plataforma é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do site.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Utilizador reconhece que a Plataforma, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado na mesma, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados na Plataforma, são da titularidade do Consórcio ou foram devidamente licenciados a favor do mesmo.

O Utilizador mais reconhece que os conteúdos desta Plataforma (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Cabe ao Consórcio gerir o designlayoute disposição de toda a informação, conteúdos e materiais na plataforma, pelo que o Consórcio pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

Não é por qualquer forma permitida ao Utilizador a cópia, reprodução ou partilha de parte ou totalidade da informação contida na plataforma sem o consentimento escrito do Consórcio.

Não é permitido ao Utilizador, por qualquer forma, competir com os serviços desenvolvidos pelo Consórcio nesta Plataforma.

Os Utilizadores Subscritos e Especialistas autorizam a publicação na plataforma dos seus logótipos, bem como a utilização destes e a divulgação do seu nome de Utilizador / Especialista ou Parceiro da Plataforma nessa qualidade nos materiais e eventos promocionais da plataforma.

SERVIÇOS DISPONÍVEIS

a) Oportunidades de financiamento:

Este serviço, disponível para os Utilizadores “Entidade da Economia Social” e “Empreendedor Social”, traduz-se no desenvolvimento e disponibilização de uma base de dados que reúne oportunidades de financiamento e recursos financeiros, nacionais e internacionais, disponíveis para estas entidades.

O serviço está disponível para todos os Utilizadores, mas apresenta especificidades para os Utilizadores com subscrição, uma vez que estes podem também usufruir das seguintes funcionalidades:

  • Possibilidade de obter os resultados pesquisados de forma customizada, de acordo com o seu perfil e a caracterização da sua entidade ou iniciativa;
  • Disponibilização de um serviço de alerta que o avisa quando surgem novas oportunidades de financiamento, para que possa planear a sua candidatura com mais tempo e qualidade;
  • Possibilidade de aceder a mais informação do que o Utilizador visitante ao clicar em determinada oportunidade de financiamento;
  • Possibilidade de manifestar o seu interesse e disponibilidade na celebração de parcerias com outros Utilizadores registados, bem como, de visualizar outros Utilizadores registados interessados;
  • Possibilidade de utilizar a totalidade dos filtros de pesquisa de forma a obter resultados de pesquisa mais de encontro com as necessidades atuais;
  • Possibilidade de aceder a uma listagem customizada e pré-definida de acordo com o perfil, sempre que entra na plataforma com as suas credenciais de acesso.

O Consórcio não garante a publicação de um número mínimo de oportunidades de financiamento para cada Utilizador nem, por qualquer via, a concretização de resultados financeiros ou de outra espécie, nem se responsabiliza por qualquer parceria realizada devido ou através da Plataforma.

b) Centro de Especialistas:

Este serviço disponibiliza ou permite publicitar (consoante o Utilizador seja uma Entidade ou Empreendedor do Setor Social ou um Especialista, respetivamente) informação sobre os prestadores de serviços de capacitação, consultoria e formação registados na Plataforma, que estarão disponíveis para prestação de serviços na capacitação organizacional ou para preparação de candidaturas das Entidades ou Empreendedores do Setor Social.

Este serviço está disponível para todos os Utilizadores, mas as Entidades e Empreendedores  da Economia Social com subscrição gozam das seguintes funcionalidades adicionais:

  • Possibilidade de avaliação e partilha de comentários sobre os Especialistas a quem a Entidade ou Empreendedor do setor da Economia Social recorreu para a prestação de determinado serviço;
  • Possibilidade de aceder à avaliação e comentários realizados por outros Utilizadores registados. 

Caso um Especialista pretenda aderir ao Centro de Especialistas da Plataforma deve manifestar o seu interesse através do preenchimento do formulário disponível no site na página dedicada ao Centro de Especialistas. A sua admissão ao Centro de Especialistas está sujeita à aceitação dos presentes Termos e Condições.

Na sua admissão ao Centro de Especialistas, cada Especialista reconhece e aceita, nessa qualidade, prestar um serviço de qualidade; divulgar a Plataforma junto dos seus contactos; participar na avaliação de impacto social da Plataforma, através de informação a disponibilizar em relação ao serviço prestado; e contribuir com sugestões para a melhoria do desempenho da Plataforma.

Os Utilizadores registados na qualidade de “Especialista (standard)”, para além de terem a informação sobre os respetivos serviços corretamente divulgada no Centro de Especialistas da Plataforma e de forma orientada para o segmento target das Entidades e Empreendedores Sociais pretendido; poderão, ainda, estar presentes no Espaço de Aprendizagem referido infra, através da disponibilização de conteúdos para a capacitação das Entidades e Empreendedores do Setor Social. .

Os Utilizadores registados na qualidade de “Especialista Premium”, terão acesso às contrapartidas acima referidas e, ainda, à divulgação dos seus serviços, através da inclusão do respetivo logótipo nas páginas “Oportunidades de Financiamento e Notícias” da Plataforma, e terão acesso aos dados das Entidades e Empreendedores do Sector Social, que tenham autorizado o acesso aos seus dados, por parte dos Especialistas. 

No caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, o Consórcio poderá vetar a presença de uma entidade prestadora de serviços no Centro de Especialistas, sem restituição do pagamento anual realizado.

c) Espaço de Aprendizagem:

O Espaço de Aprendizagem visa dotar as Entidades e Empreendedores da Economia Social com informação de valor acrescentado para que possam reforçar a sua aptidão para obter financiamento de forma eficaz, permitindo o acesso a informação dispersa em vários locais num só sítio da internet, nomeadamente, através da disponibilização de conteúdos como vídeos, casos práticos, artigos científicos, revistas, livros, e-learnings, live chats, sugestões de formação, entre outros. 

A funcionalidade está disponível para qualquer Utilizador, mas o Utilizador com subscrição terá ainda, adicionalmente:

  • Acesso completo a conteúdos que não sejam de acesso livre na Internet, como por exemplo, conteúdos produzidos pelo Consórcio;

GARANTIAS

A Plataforma foi desenvolvida a pensar nos interesses dos Utilizadores. No entanto, O Consórcio não poderá ser responsabilizado por erros que eventualmente possam ocorrer devido a irregularidades do sistema e, nomeadamente, o Consórcio não pode assegurar que:

  • Os resultados obtidos através da utilização da Plataforma sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
  • Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do site seja seguro, legal ou adequado;
  • As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, serviços, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados na Plataforma preencham qualquer expetativa dos Utilizadores.

LINKS

Na Plataforma poderão ser disponibilizados links para páginas de outras entidades. Estes sites não pertencem nem são operados ou controlados pelo Consórcio, pelo que o Consórcio não se responsabiliza, aprova nem por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre o Consórcio e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

A utilização destes links é da exclusiva responsabilidade dos respetivos Utilizadores.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Como referido, a utilização de algumas funcionalidades estão dependentes da subscrição, que implica o fornecimento de alguns dados pessoais. 

Os dados pessoais referidos serão recolhidos e tratados nos termos definidos na Política de Privacidade, disponível aqui.

VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afectada.

QUESTÕES

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail geofundos@geofundos.org ou por carta para a morada Rua Gomes Freire nº 11, 2750-642 Cascais.


LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LETÍGIOS

À gestão, administração, utilização e aplicação dos presentes Termos de Utilização é aplicável a lei Portuguesa.

Antes de iniciar qualquer litígio, as Partes comprometem-se a resolver qualquer diferendo emergente ou relacionado com os presentes Termos de Utilização recorrendo a todos os meios e tentativas de resolução amigável.

Caso se esgotem todos os meios e tentativas de resolução amigável, nos termos referidos no número anterior, as partes comprometem-se a resolver qualquer diferendo emergente ou relacionado com os presentes Termos de Utilização, através de mediação.

A mediação será conduzida em português por um ou dois mediadores, escolhidos de comum acordo entre as partes‬, entre mediadores acreditados ou formados em mediação comercial, nacional ou internacionalmente, e/ou profissional com experiência jurídica ou comercial mínima de 10 anos, sendo desde já aceites os mediadores indicados pela Associação PRO BONO.

Se o litígio não for resolvido por mediação no prazo máximo de 30 dias a contar da designação do mediador, qualquer das partes poderá submetê-lo ao Foro da Comarca de Lisboa, em Portugal, ou sujeitar a arbitragem ad-hoc, se nisso acordarem. ‬

Qualquer uma das partes que instaurar processo judicial sem antes esgotar todos os meios previstos na presente cláusula, será responsável pela totalidade das custas e encargos processuais, ainda que ganhe a ação.

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